Subclasses do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
A CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. A CNAE não faz distinção entre tipo de propriedade, natureza jurídica, tamanho do negócio e modo de operação, uma vez que tais critérios não interferem na caracterização da atividade em si.
O IBGE é o órgão gestor da CNAE, responsável pela documentação da classificação, desenvolvimento dos instrumentos de apoio, disseminação e atendimento aos usuários sobre a aplicação da classificação. Compete-lhe ainda a manutenção da classificação e a condução dos processos de revisão.
Exceptuando as subclasses, que estão na versão 2.2, a presente versão 2.0, resultante da revisão 2007, substituiu a 1.0. Essa versão é uma classificação organizada de forma hierárquica com cinco níveis, 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1301 subclasses. As subclasses são definidas para uso da Administração Pública.
1. Seção: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 2. Divisão: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 3. Grupo: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL 4. Classe: REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 5. Subclasse 6. Atividade econômica
Para mais informações, acesse https://cnae.ibge.gov.br/images/concla/documentacao/CNAE20_Introducao.pdf
ID | Descrição | Observações |
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8413200 | REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS | Esta subclasse compreende - a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc. - a regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho - a promoção de incentivos a diferentes setores econômicos - a definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais - a definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente - as atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.) Esta subclasse compreende ainda - as atividades das agências reguladoras Esta subclasse NÃO compreende - as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72) |
ID | Descrição | Observações |